Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: 02 de março de 2026

Versão 3.0

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários e clientes que acessam este site ou utilizam nossos serviços, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.

Ao acessar este site ou nos fornecer seus dados, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com as práticas aqui descritas, solicitamos que não utilize nossos serviços ou nos forneça seus dados pessoais.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão devidamente indicada.

2. Identificação do Controlador

Para fins do disposto no art. 5.º, inciso VI, da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados por este site é:

Razão Social / Nome Completo: JOSE ANTONIO DESSOTI

Endereço: Rua Visconde de Abaeté 336 sala2, Jd Sumaré Ribeirão Preto SP

E-mail para contato sobre dados pessoais: jadessotiarrobagmail.com

Website: WWW.DESSOTI.COM

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política. Os dados tratados podem incluir, conforme a natureza do contato ou serviço prestado:

3.1 Dados fornecidos voluntariamente pelo titular

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone ou WhatsApp
• Informações compartilhadas em formulários de contato, agendamento ou mensagens
• Dados de natureza sensível eventualmente mencionados pelo titular no contexto de atendimento (tratados com fundamento no art. 11, inciso II, alínea ‘a’, da LGPD)

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e informações de localização aproximada
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interações no site
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme Política de Cookies)

Não coletamos dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 (dezoito) anos. Caso identifiquemos o tratamento inadvertido dessas informações, procederemos à exclusão imediata.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com indicação da base legal correspondente nos termos do art. 7.º e art. 11 da LGPD:

Finalidade	Dados utilizados	Base Legal (LGPD)
Responder solicitações de contato e agendamento	Nome, e-mail, telefone, mensagem	Art. 7.º, V — execução de contrato ou procedimentos preliminares
Prestação de serviços profissionais contratados	Nome, e-mail, dados mencionados no atendimento	Art. 7.º, V — execução de contrato
Envio de comunicações sobre serviços (mediante consentimento)	Nome, e-mail	Art. 7.º, I — consentimento do titular
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Dados necessários conforme legislação	Art. 7.º, II — obrigação legal ou regulatória
Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo	Dados pertinentes ao processo	Art. 7.º, VI — exercício regular de direitos
Melhoria do site e análise de desempenho	Dados de navegação e cookies	Art. 7.º, IX — interesse legítimo do controlador

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados poderá ocorrer exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Com fornecedores e parceiros operacionais que auxiliam na prestação de nossos serviços (ex.: plataformas de agendamento, ferramentas de comunicação, provedores de hospedagem), mediante contrato que assegure o mesmo nível de proteção exigido por esta Política;
• Com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei, decisão judicial ou obrigação legal;
• Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Com o consentimento expresso do titular, para finalidades específicas informadas no momento da coleta.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, adotaremos os mecanismos de proteção previstos no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas ou garantia de nível adequado de proteção pelo país destinatário.

6. Prazo de Retenção e Eliminação

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de contato e agendamento: pelo período necessário à prestação do serviço solicitado e por até 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento, para fins de defesa em eventual ação judicial ou regulatória;
• Dados de atendimento profissional: conforme prazos estabelecidos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e demais normas éticas e legais aplicáveis à categoria profissional;
• Dados fiscais e contábeis: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência legal tributária;
• Dados de navegação e cookies: conforme especificado na Política de Cookies, respeitado o prazo máximo de 2 (dois) anos;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou até o cumprimento da finalidade, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme art. 16 da LGPD.

7. Segurança e Proteção dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia dos dados em trânsito (protocolo HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso;
• Controle de acesso baseado em necessidade (princípio do menor privilégio);
• Uso de senhas seguras e autenticação em múltiplos fatores para sistemas internos;
• Realização periódica de avaliações de segurança e testes de vulnerabilidade;
• Treinamento e conscientização dos colaboradores e prestadores de serviços sobre proteção de dados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos para notificação à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, procederemos à notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às pessoas afetadas em prazo razoável, conforme regulamentação vigente.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do art. 8.º, §5.º, da LGPD;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Petição contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deverá encaminhar solicitação escrita ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 2 desta Política. Responderemos às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Poderemos solicitar documentos que comprovem a identidade do requerente, a fim de garantir a segurança e a privacidade dos titulares.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Os cookies podem ser de diferentes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais ao funcionamento do site, não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre o uso do site para fins estatísticos (ex.: Google Analytics), sujeitos ao consentimento do titular;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes, sujeitos ao consentimento do titular;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência.

O titular pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do painel de configurações de cookies disponível no site ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá impactar o funcionamento adequado do site.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nome do Encarregado: JOSE ANTONIO DESSOTI

E-mail: jadessotiarrobagmail.com

O Encarregado poderá ser a própria pessoa titular da empresa ou profissional, a critério do Controlador, devendo estar disponível para receber comunicações dos titulares e da ANPD.

11. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites, plataformas ou aplicativos de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente a este site. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o titular consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada periodicamente, especialmente em razão de alterações legislativas, de novas funcionalidades do site, ou de mudanças em nossas práticas de tratamento de dados.

As alterações relevantes serão comunicadas ao titular por meio de aviso em destaque no site ou por e-mail, quando aplicável. A continuação do uso do site após a publicação das alterações implica a aceitação da versão revisada da Política.

A versão vigente, com a data de última atualização, estará sempre disponível nesta página.

13. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) e suas regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eventuais conflitos decorrentes da interpretação ou aplicação desta Política serão submetidos ao foro da Comarca de [CIDADE/ESTADO], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato por meio dos canais abaixo:

E-mail: jadessotiarrobagmail.com

Telefone / WhatsApp: (16)988100878

Endereço: Rua Visconde de Abaeté 336 sala2, Jd Sumaré Ribeirão Preto SP

Documento gerado em 02 de março de 2026

Em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 — LGPD